O presente documento explicita os termos em que a Mel Pirata (constituída por Paulo Pirata – Comércio, Produção de Mel e Serviços Apícolas, Unip., Lda, com sede na Rua 25 de Abril, nº 9, 7050-011 Fazendas do Cortiço, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 516 651 315) recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações dos seus utilizadores por via da sua Loja Online. As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Proteção de dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.

A Mel Pirata zela pela privacidade dos seus utilizadores bem como os dados pessoais submetidos pelos mesmos, sendo responsável pelo sítio https://melpirata.pt (doravante, o “Site”).

Solicitamos a leitura atenta e cuidada da presente Política de Privacidade, para esclarecimento dos utilizadores quanto aos dados recolhidos, finalidades da recolha, tratamento dos mesmos e quanto aos seus direitos.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados no âmbito da interação dos utilizadores com o website ou plataforma da Mel Pirata.

 

Vias de recolha de dados dos utilizadores pela Mel Pirata

A Mel Pirata recolhe os dados dos seus utilizadores através dos seguintes mecanismos:

• Registo de Utilizadores e Encomendas, via Loja Online;
• Subscrição de newsletters no Site;
• Contacto dos utilizadores via e-mails corporativos, nomeadamente noreply@melpirata.pt.

 

Dados que a Mel Pirata recolhe dos seus utilizadores

Identificação, contacto e informações de pagamento para efeitos de encomendas: primeiro e último nome, endereço de correio eletrónico, número de identificação fiscal, morada e código postal de faturação, morada e código postal de entrega. Sempre que um utilizador se registe via qualquer rede social, autoriza que a rede social partilhe alguns dos seus dados com a Mel Pirata.

Identificação para efeitos de newsletter: endereço de correio eletrónico.

Informação técnica sobre dispositivos informáticos: sistema operativo, resolução, software, motor de busca ou dispositivo móvel utilizados para aceder ao Site.

Informação anónima: registo de atividade e navegação no Site.

 

Dados de Menores

A Mel Pirata não recolhe intencionalmente (nem consegue distinguir) dados de menores com idade inferior a 16 anos. No entanto, caso tenhamos a informação de que foram recolhidos dados de menores, a Mel Pirata irá de imediato proceder à eliminação dos mesmos.

 

Utilização dos dados recolhidos

A Mel Pirata utiliza os dados recolhidos para as seguintes finalidades:

1. Celebrar o contrato de venda de mercadorias e gerir a relação contratual estabelecida;
2. Tratar e responder a pedidos de mercadorias, informação e reclamações;
3. Melhorar a experiência de navegação no site Mel Pirata (cookies);
4. Prestar informações relacionadas com alterações ou ocorrências com os serviços prestados (ex: alterações de rotas);
5. Disponibilizar informação relativa aos produtos e promoções da Mel Pirata, Lda e dos seus parceiros, envio de newsletters;
6. Realizar inquéritos de satisfação do cliente;
7. Gerir o relacionamento com o cliente.

Para as finalidades referidas nos números 1 a 3, o consentimento do Titular não é exigível, de acordo com alínea b) do nº 1 do artº 6º do RGPD.

 

Transmissão dos dados

A Mel Pirata transmite os dados dos seus utilizadores aos seus prestadores de serviços, que são empresas externas para assistência e suporte nos seus negócios, na estrita medida do possível, sendo os mesmos obrigados a cumprir as normas e regulamentos de proteção dos dados pessoais.

 

Violação de Dados

A Mel Pirata não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o utilizador a navegar fora do domínio https://melpirata.pt, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros.

Todos os dados recolhidos são processados de forma automática sendo que a informação enviada pelos utilizadores é encriptada e gerida com segurança avançada.

A Mel Pirata utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de proteção tecnológica contra ataques à informação pessoal dos utilizadores e apenas subcontrata fornecedores de serviços que garantam o mesmo nível de proteção.

A violação, ou tentativa de violação, de bases de dados obtidas através do Site terá como consequência a imediata responsabilização judicial do(s) infrator(es).

 

Direitos dos Titulares dos Dados

Os utilizadores podem exercer os seus direitos para os contactos do responsável pelo tratamento dos dados pessoais da Mel Pirata referidos abaixo na presente Política de Privacidade e Cookies.

Os utilizadores da Mel Pirata detêm e podem exercer os seguintes direitos no âmbito dos seus dados pessoais:

Direito de Informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.

Direito de Acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.

Direito de Retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados da Mel Pirata.

Direito de Apagamento – o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:

• deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;
• os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;
• se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.

A eliminação pode ser feita em modo self-service através da página de gestão de conta, ou fazendo um pedido por email, a partir do email associado à conta, para melpirata@melpirata.pt.

Direito à Limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.

Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).

Direito de Oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.

Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.

Direito de Reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

Prazo de Conservação dos Dados

Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.

Os dados de identificação de utilizadores registados são conservados enquanto se mantiver a sua relação com o utilizador, pelo que se manterão até ao utilizador proceder à eliminação do seu registo na Mel Pirata ou solicitar a sua eliminação.

Para efeitos de transações comerciais e cumprimento de obrigações legais de faturação, os dados serão conservados pelo período legalmente previsto para o cumprimento das obrigações legais, bem como para contestação de situações jurídicas e durante o período que estas se mantiverem.

 

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:

Paulo Pirata – Comércio, Produção de Mel e Serviços Apícolas, Unip., Lda
Rua 25 de Abril, nº 9
7050-011 Fazendas do Cortiço

Ou por e-mail para o endereço: melpirata@melpirata.pt

 

Considerações Finais

A Mel Pirata não é responsável pelo conteúdo dos comentários nos produtos, pelo que quaisquer dados pessoais que sejam divulgados por algum utilizador neste contexto serão prontamente eliminados no momento em que a Mel Pirata for notificada da divulgação de tais dados.

A Mel Pirata reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade e de Cookies descrita nesta página, pelo que aconselhamos a visita frequente a este endereço. Consideramos que os utilizadores estão conscientes destas políticas ao navegar em https://melpirata.pt.

A Mel Pirata (constituída por Paulo Pirata – Comércio, Produção de Mel e Serviços Apícolas, Unip., Lda, com sede na Rua 25 de Abril, nº 9, 7050-011 Fazendas do Cortiço, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 516 651 315) utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação do utilizador.

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Existem vários tipos de cookies com caraterísticas e funções diferentes. São eles:

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